Mutação Constitucional

O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA TENDÊNCIA À ABSTRATIVIZAÇÃO

Controle Difuso De Constitucionalidade / PROCESSO CONSTITUCIONAL / Mutação Constitucional / Ação Civil Pública / Transcendência dos Motivos Determinantes

Governo Democrático e Jurisdição Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

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SALGADO, Eneida Desiree. Os limites explícitos e implícitos aos processos formais e informais de mudança da Constituição: ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 12, n. 48, p. 159-176, abr./jun. 2012.

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